Juiz decide não analisar pedido de esclarecimento de motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano

Motorista devolve cerca de R$ 132 milhões que foram depositados em sua conta por erro
A Justiça decidiu não analisar o pedido de esclarecimento protocolado pelos advogados do motorista Antônio Pereira do Nascimento. A decisão da 6ª Vara Cível de Palmas afirma que o juízo decidiu pelo “não conhecimento de embargos de declaração”.
Antônio ficou milionário em 2023 após receber uma transferência de R$ 131.870.227,00 por engano. Ele ficou com a quantia por cerca de sete horas e devolveu todo o dinheiro. Em 2024, entrou com uma ação pedindo direito à recompensa e indenização por danos morais contra o banco.
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Em março de 2026, a Justiça decidiu dispensar testemunhas indicadas no processo, pois o juiz entendeu que as provas documentais são suficientes e não há necessidade das oitivas. Logo depois, os advogados de Antônio protocolaram um pedido de embargos de declaração para pedir esclarecimento sobre a decisão.
Os embargos são um instrumento processual utilizado para pedir esclarecimento ou a correção de omissão, contradição ou obscuridade de uma decisão judicial, nos casos previstos em lei.
Nesta nova decisão, publicada no dia 8 de julho, o juiz decidiu não conhecer dos embargos. Isso significa que o recurso sequer foi analisado, pois não preencheu algum requisito. A defesa do motorista foi procurada pelo g1, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem.
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O processo segue sem prazo para julgamento dos pedidos feitos pelo motorista. Antônio pediu 10% do montante devolvido, o equivalente a R$ 13 milhões, como recompensa.
Além disso, ele disse ter sofrido pressão psicológica por parte do gerente do banco e afirmou que sua conta foi classificada como VIP, o que teria gerado cobranças indevidas. Por isso, ele também pede uma indenização por danos morais.
Enquanto aguarda julgamento, Antônio faz planos caso tenha um desfecho favorável.
“Eu ia reformar minha casa, comprar uma van para mim, que eu trabalho como motorista. Eu estava sem van. Isso podia ter sido comprado, mas eu não comprei. Eu podia ter comprado e depois pagaria a van. Só assim eu compraria: primeiro a van, depois pagaria. Mas não comprei. Não fiz isso”, disse.
Antônio contou que a honestidade ao devolver o montante bilionário em junho de 2023 não mudou sua realidade financeira. “Estou do mesmo jeito, trabalhando para comer. Eu devolvi o dinheiro e não vi dinheiro nenhum lá”, desabafou.
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Reprodução/TV Anhanguera
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