Dhieine Caminski; Andreis Vicente da Costa e a empresária Cláudia Fernanda Cândido
Colagem/Divulgação
A Justiça do Tocantins recebeu denúncia contra os três principais investigados por supostas irregularidades no contrato de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento de Palmas (UPAs). Com a decisão, Andreis Vicente da Costa, Claudia Fernanda Candido da Silva e Dhieine Caminski passam oficialmente à condição de réus em ação penal.
A decisão foi assinada pelo juiz Marcio Soares da Cunha, da 3ª Vara Criminal de Palmas, nesta sexta-feira (26). Em outras determinações publicadas na mesma data, o magistrado optou por manter a prisão preventiva dos três investigados. Eles respondem por indícios de peculato, corrupção e associação criminosa, entre outros crimes.
Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsAppO contrato de terceirização das UPAs com Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba tem o valor de R$ 139 milhões por um ano. A parceria virou alvo de investigação da Polícia Civil e acabou sendo suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado.
A defesa de Claudia Fernanda informou que ainda não teve acesso à decisão que aceitou a denúncia. Sobre a manutenção da prisão dela, afirmou é “lamentável” e vai recorrer.
O advogado de Dhieine Caminski foi questionado sobre o recebimento da denúncia, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem. Em relação à prisão, afirmou nesta sexta-feira que recebeu com surpresa e irá recorrer às instâncias superiores.
A defesa de Andrei Vicente foi procurada pela TV Anhanguera e pelo g1, mas não respondeu aos pedidos.
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O juiz entendeu que a denúncia feita pelo Ministério Público preenche todos os requisitos legais, apresentando uma descrição detalhada dos fatos e indícios suficientes de autoria e materialidade para dar início ao processo penal.
Na decisão, o juiz ressaltou que as provas devem ser produzidas pelas partes ao longo do processo. Ele também determinou que os autos passem a tramitar sob segredo de Justiça.
Prisões mantidas
O juiz da 3ª Vara Criminal entendeu que as prisões devem ser mantidas para garantir a ordem pública e evitar interferências no processo.
Foi destacado o alto valor envolvido no esquema e o risco de os suspeitos usarem influência política para atrapalhar as investigações, mesmo após terem sido exonerados dos cargos.
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Dhieine Caminski; Andreis Vicente da Costa e a empresária Cláudia Fernanda Cândido
Colagem/Divulgação
A Justiça detalhou o papel de cada investigado no suposto esquema:
Dhieine Caminski: A ex-secretária é acusada de monitorar e tentar moldar depoimentos de funcionários para beneficiar sua defesa. Segundo a Justiça, mesmo fora do cargo, ela ainda exerce influência sobre servidores, o que coloca em risco a produção de provas. Mensagens eletrônicas no processo reforçam a suspeita de tentativa de interferência no trabalho policial.
Andreis Vicente da Costa: O ex-superintendente é apontado como peça-chave na criação de documentos técnicos para justificar a falta de licitação. Conforme a decisão, ele recebeu propina, como o uso de um carro de luxo (BMW) e viagens pagas pela empresária Cláudia Fernanda. O juiz destacou que o superfaturamento no contrato passa de R$ 46 milhões por ano.
Cláudia Fernanda Cândido da Silva: Apontada como lobista, a empresária teria pago benefícios a servidores para garantir o contrato. A Justiça ressaltou que ela alugou a BMW usada por Andreis um dia antes da dispensa de licitação ser oficializada. O fato de ela ter ficado foragida por cinco dias no início da operação também foi usado como motivo para mantê-la presa.
Contrato suspenso pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o contrato após identificar indícios de irregularidades e por não ver vantagem econômica para a cidade. O órgão deu 60 dias para que a Prefeitura de Palmas reassuma a gestão das UPAs, garantindo que o atendimento aos moradores não seja interrompido.
A Prefeitura de Palmas informou que o modelo de gestão não é alvo de discussão e que o funcionamento das UPAs permanece ocorrendo normalmente. O município ainda informou que adotará as medidas necessárias para cumprimento da decisão do TCE (veja nota completa abaixo).
A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que está analisando a decisão cautelar do TCE-TO, afirmou que mantém os atendimentos nas UPAs de Palmas e comunicou a Secretaria de Saúde sobre pendências de repasses, avaliando medidas para resguardar seus direitos (Veja nota completa abaixo).
Investigação policial
O inquérito da Polícia Civil foi concluído no dia 20 de junho. Ao todo, dez pessoas foram indiciadas. Elas respondem por crimes como desvio de dinheiro público, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A investigação aponta que os repasses mensais de R$ 11,5 milhões eram muito maiores do que os custos reais das UPAs, causando prejuízo aos cofres públicos.
Prefeitura de Palmas tem 60 dias para reassumir gestão das unidades
Djavan Barbosa
Íntegra da nota da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas adotará as medidas necessárias para cumprimento da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Vale ressaltar que o modelo de gestão não é alvo de discussão, de modo que o funcionamento das UPAS e unidades de saúde e postos corujinhas permanece ocorrendo normalmente, sem nenhuma interrupção.
A Prefeitura reafirma seu compromisso em prestar serviços de saúde dignos para a população palmense.
Íntegra da nota da Santa Casa
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informa que tomou conhecimento, por meio da imprensa, da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, estabelecida em medida cautelar, e está analisando seu teor junto ao corpo jurídico da instituição. A Santa Casa respeita as instâncias de controle e reforça que sua prioridade é garantir a continuidade e a segurança do atendimento à população nas UPAs Norte e Sul de Palmas, que seguem em funcionamento.
A instituição esclarece que, antes da medida cautelar e dos fatos recentemente noticiados, já havia formalizado junto à SEMUS manifestação administrativa sobre o Termo de Colaboração nº 001/2026/SEMUS, em razão de pendências relacionadas aos repasses devidos pelo Município. A instituição segue avaliando as medidas cabíveis para resguardar seus direitos institucionais, mantendo postura colaborativa com o Município, os órgãos de controle e a sociedade.
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Fonte: G1 Tocantins