Jabuti-piranga está ameaçado de extinção
Divulgação/Marcos Filho Sandes/Prefeitura de Araguaína
pn
A criação doméstica ilegal de 55 jabutis-piranga em cativeiro levou um morador de Araguaína, no norte do Tocantins, a receber uma multa de R$ 275 mil. O valor foi calculado com base em uma penalidade de R$ 5 mil por animal, prevista na legislação ambiental. Segundo advogados ouvidos pelo g1, além da multa, o responsável também poderá responder nas esferas criminal e civil, caso sejam preenchidos os requisitos legais.
O resgate foi realizado na última sexta-feira (13) pelo Departamento da Causa Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Araguaína. A autuação tem como base o artigo 24 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que prevê punição administrativa para quem mata, persegue, caça, apanha, coleta ou utiliza espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização ou em desacordo com ela.
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Segundo Wolldson Gomes, presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO), o valor aplicado segue o que determina a legislação ambiental. A multa é uma sanção administrativa, ou seja, uma penalidade aplicada pelo órgão fiscalizador quando identifica uma infração.
No caso de Araguaína, foram aplicados R$ 5 mil por cada um dos 55 jabutis encontrados, totalizando R$ 275 mil. O advogado ressalta que o pagamento da multa não significa que o responsável tenha sido automaticamente condenado por um crime.
“A multa de R$ 275 mil não significa que o responsável esteja automaticamente condenado criminalmente. Entretanto, a legislação brasileira permite que ele responda tanto administrativamente quanto perante a Justiça Criminal, desde que estejam presentes os requisitos legais de cada responsabilização”, explicou.
O nome do suspeito não foi divulgado, por esse motivo, o g1 não conseguiu localizar a defesa dele.
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Ainda conforme Wolldson Gomes, além da esfera administrativa, o responsável poderá responder nas esferas criminal e civil. Segundo o advogado, isso significa que a infração pode gerar diferentes consequências. Além da multa aplicada pelo órgão ambiental, o caso poderá ser levado à Justiça para apurar eventual crime ambiental e uma possível responsabilização pelos danos causados ao meio ambiente.
Wolldson explica que a manutenção de jabutis em cativeiro sem autorização é considerada, em tese, um crime ambiental, e não um crime doloso contra a vida humana. “Portanto, o responsável poderá ser processado e julgado criminalmente, mas não pelo Tribunal do Júri”, explicou.
Além da multa administrativa, a Prefeitura de Araguaína informou que registrou uma denúncia na Polícia Civil para que o caso seja investigado.
A reportagem procurou a Secretaria da Segurança Pública (SSP) para saber sobre o andamento da investigação, mas o órgão informou que não localizou a denúncia relacionada ao caso. Diante disso, a reportagem solicitou novas informações à Prefeitura de Araguaína, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
É permitido criar jabutis em casa?
A legislação ambiental permite algumas atividades de criação e comercialização de animais silvestres, mas elas devem seguir regras específicas e contar com autorização dos órgãos competentes.
A advogada especialista em direito ambiental Marina Fontes Bastos explica que a comercialização de espécies ameaçadas de extinção pode ocorrer legalmente, desde que os animais sejam provenientes de criadouros autorizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“É possível a comercialização de espécimes em extinção, desde que o criadouro seja autorizado pelo Ibama e siga as regras específicas para esse tipo de espécie”, explicou.
A regulamentação dos criadouros comerciais de animais silvestres também é estabelecida pela Portaria Ibama nº 118-N/1997, citada pela especialista. Portanto, a existência de regras que permitem a criação legal não significa que qualquer pessoa possa capturar ou manter animais silvestres em casa sem autorização.
Animais foram para reabilitação
Segundo a Prefeitura de Araguaína, após o resgate, os 55 jabutis-piranga foram encaminhados ao Instituto Cerrado, organização responsável pelo atendimento e pela reabilitação de animais silvestres.
Na unidade, os répteis passam por avaliações clínicas e recebem cuidados veterinários. Ainda conforme a Prefeitura, a expectativa é que, após a recuperação e a avaliação das condições de cada animal, eles possam ser reintegrados ao habitat natural.
O jabuti-piranga está classificado como vulnerável (VU) na avaliação de risco de extinção, o que indica que a espécie enfrenta ameaça de desaparecimento na natureza. Entre as principais ameaças estão a perda de habitat, o desmatamento, as queimadas e o tráfico de animais silvestres.
Animais foram resgatados pela fiscalização em Araguaína e levados a centro de triagem
Reprodução/Prefeitura de Araguaína
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Divulgação/Marcos Filho Sandes/Prefeitura de Araguaína
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A criação doméstica ilegal de 55 jabutis-piranga em cativeiro levou um morador de Araguaína, no norte do Tocantins, a receber uma multa de R$ 275 mil. O valor foi calculado com base em uma penalidade de R$ 5 mil por animal, prevista na legislação ambiental. Segundo advogados ouvidos pelo g1, além da multa, o responsável também poderá responder nas esferas criminal e civil, caso sejam preenchidos os requisitos legais.
O resgate foi realizado na última sexta-feira (13) pelo Departamento da Causa Animal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Araguaína. A autuação tem como base o artigo 24 do Decreto Federal nº 6.514/2008, que prevê punição administrativa para quem mata, persegue, caça, apanha, coleta ou utiliza espécimes da fauna silvestre sem a devida autorização ou em desacordo com ela.
Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsAppSegundo Wolldson Gomes, presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO), o valor aplicado segue o que determina a legislação ambiental. A multa é uma sanção administrativa, ou seja, uma penalidade aplicada pelo órgão fiscalizador quando identifica uma infração.
No caso de Araguaína, foram aplicados R$ 5 mil por cada um dos 55 jabutis encontrados, totalizando R$ 275 mil. O advogado ressalta que o pagamento da multa não significa que o responsável tenha sido automaticamente condenado por um crime.
“A multa de R$ 275 mil não significa que o responsável esteja automaticamente condenado criminalmente. Entretanto, a legislação brasileira permite que ele responda tanto administrativamente quanto perante a Justiça Criminal, desde que estejam presentes os requisitos legais de cada responsabilização”, explicou.
O nome do suspeito não foi divulgado, por esse motivo, o g1 não conseguiu localizar a defesa dele.
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Ainda conforme Wolldson Gomes, além da esfera administrativa, o responsável poderá responder nas esferas criminal e civil. Segundo o advogado, isso significa que a infração pode gerar diferentes consequências. Além da multa aplicada pelo órgão ambiental, o caso poderá ser levado à Justiça para apurar eventual crime ambiental e uma possível responsabilização pelos danos causados ao meio ambiente.
Wolldson explica que a manutenção de jabutis em cativeiro sem autorização é considerada, em tese, um crime ambiental, e não um crime doloso contra a vida humana. “Portanto, o responsável poderá ser processado e julgado criminalmente, mas não pelo Tribunal do Júri”, explicou.
Além da multa administrativa, a Prefeitura de Araguaína informou que registrou uma denúncia na Polícia Civil para que o caso seja investigado.
A reportagem procurou a Secretaria da Segurança Pública (SSP) para saber sobre o andamento da investigação, mas o órgão informou que não localizou a denúncia relacionada ao caso. Diante disso, a reportagem solicitou novas informações à Prefeitura de Araguaína, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
É permitido criar jabutis em casa?
A legislação ambiental permite algumas atividades de criação e comercialização de animais silvestres, mas elas devem seguir regras específicas e contar com autorização dos órgãos competentes.
A advogada especialista em direito ambiental Marina Fontes Bastos explica que a comercialização de espécies ameaçadas de extinção pode ocorrer legalmente, desde que os animais sejam provenientes de criadouros autorizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“É possível a comercialização de espécimes em extinção, desde que o criadouro seja autorizado pelo Ibama e siga as regras específicas para esse tipo de espécie”, explicou.
A regulamentação dos criadouros comerciais de animais silvestres também é estabelecida pela Portaria Ibama nº 118-N/1997, citada pela especialista. Portanto, a existência de regras que permitem a criação legal não significa que qualquer pessoa possa capturar ou manter animais silvestres em casa sem autorização.
Animais foram para reabilitação
Segundo a Prefeitura de Araguaína, após o resgate, os 55 jabutis-piranga foram encaminhados ao Instituto Cerrado, organização responsável pelo atendimento e pela reabilitação de animais silvestres.
Na unidade, os répteis passam por avaliações clínicas e recebem cuidados veterinários. Ainda conforme a Prefeitura, a expectativa é que, após a recuperação e a avaliação das condições de cada animal, eles possam ser reintegrados ao habitat natural.
O jabuti-piranga está classificado como vulnerável (VU) na avaliação de risco de extinção, o que indica que a espécie enfrenta ameaça de desaparecimento na natureza. Entre as principais ameaças estão a perda de habitat, o desmatamento, as queimadas e o tráfico de animais silvestres.
Animais foram resgatados pela fiscalização em Araguaína e levados a centro de triagem
Reprodução/Prefeitura de Araguaína
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Fonte: G1 Tocantins
