Justiça dispensa testemunhas em ação de motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano; entenda

Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano espera há 1 ano por indenização
A Justiça decidiu dispensar testemunhas no processo em que o motorista Antônio Pereira do Nascimento, conhecido por ter sido “milionário por um dia”, move contra o Banco Bradesco por ter recebido uma transferência de R$ 131.870.227,00 por engano. Ainda não há uma data definida para o julgamento do caso.
O motorista recebeu a transferência em 2023. Ele devolveu o dinheiro e alega ter sofrido diversos prejuízos, como tarifas e encargos na conta bancária, que foi colocada em uma categoria VIP, além de sofrer “pressão psicológica” do gerente do banco. Em 2024, ele entrou com pedido na justiça cobrando R$ 13.187.022,00 (mais de treze milhões de reais) por ‘direito de recompensa’ e R$ 150 mil de indenização por danos morais. Desde então, ele aguarda uma decisão da Justiça.
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A nova decisão envolvendo o processo ocorreu nesta segunda-feira (16). Em despacho, o juiz Lauro Augusto Moreira Maia, da 6ª Vara Cível de Palmas, entendeu que não há necessidade de ouvir as testemunhas solicitadas pelo motorista e pela defesa do banco.
“Verifica-se que a controvérsia posta nos autos está suficientemente delimitada e instruída por meio da documentação acostada pelas partes, especialmente extratos bancários, registros de movimentação financeira, comunicações entre os envolvidos e demais documentos relacionados à transferência e posterior restituição dos valores”, diz a decisão.
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Reprodução/TV Anhanguera
Segundo o juiz, a discussão central da demanda consiste em verificar a ocorrência da transferência indevida, sua restituição ao banco e a eventual incidência do art. 1.234 do Código Civil, que estabelece uma recompensa para quem encontra coisa alheia perdida e devolve, bem como se houve caracterização de dano moral decorrente da conduta atribuída à instituição financeira.
Na decisão, o juiz explica que ouvir as testemunhas é desnecessário e o caso poderá ser julgado de forma antecipada, “sendo cabível o julgamento antecipado da lide”. Com isso, a próxima etapa do processo deverá ser a sentença.
O g1 solicitou posicionamento aos advogados do motorista e à defesa do banco, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
Relembre
Antônio Pereira do Nascimento é pai de quatro filhos e avô de 14 netos. Quando percebeu a grande quantidade de dinheiro em sua conta, procurou a instituição para devolver imediatamente. Em entrevista, até brincou com a situação na época.
“Nunca vi um dinheiro desse na minha vida e não consigo nunca na minha vida, só se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu não jogo. Então é difícil”, disse Antônio na época.
A história gerou tanta repercussão que ele foi parar no quadro “Acredite Em Quem Quiser”, do programa Domingão, apresentado por Luciano Huck na TV Globo, em agosto de 2023.
O caso foi levado à Justiça em julho de 2024, pouco mais de um ano depois da transferência errada. O processo cita que o gerente da agência fez ‘pressão psicológica’ para que ele devolvesse o dinheiro e insinuou que “pessoas” estariam na porta da casa do motorista para aguardar a devolução do valor.
Além do pedido de recompensa, a defesa de Antônio também citou que ele sofreu com o assédio da imprensa e que toda essa situação gerou ‘abalos emocionais e constrangimentos’. Nesse sentido, pede R$ 150 mil de indenização por danos morais.
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