Prefeita Bruna Gabrielle foi afastada da prefeitura pela Justiça
Reprodução/Justiça Eleitoral
A Câmara de Vereadores de Praia Norte aceitou dois pedidos de impeachment contra a prefeita Bruna Gabrielle, conhecida como Bruna do Ho Che Min (PSD). Ela está afastada desde maio pela Justiça por suspeita de fraude em contratos e desvio de dinheiro público.
A sessão ocorreu na noite desta segunda-feira (15). Segundo o presidente da Câmara, Clenildo Abreu (PSD), foram apresentados dois pedidos de impeachment contra a prefeita e outro contra o vice-prefeito, que está no exercício do cargo.
Os vereadores decidiram receber os dois pedidos contra a prefeita afastada, autorizando a abertura formal dos processos. O pedido contra Abrão Carolino (PP) foi rejeitado.
Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsAppA primeira denúncia contra Bruna Gabrielle questiona contratos firmados com uma empresa que somam R$ 4.487.991,21. Esses contratos foram alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPTO) por ato de improbidade.
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A segunda denúncia trata de falhas no repasse integral do duodécimo ao Poder Legislativo municipal. O presidente da Câmara informou que os repasses atrasaram durante o ano de 2025, mas os valores foram regularizados antes do fim do ano de 2025. “Apesar disso, gerou crime de responsabilidade por ter sido fora da data”, afirmou.
O advogado de Bruna Gabrielle, Antônio Ianowich Filho, informou que a defesa não teve conhecimento sobre os pedidos de impeachment, mas quando ela for notificada, vai avaliar e apresentar resposta.
Após ser notificada, a prefeita afastada terá prazo de 10 dias para apresentar defesa, indicando provas e testemunhas. “Foram criadas as comissões com sorteio de três vereadores e hoje tiveram a primeira reunião para tomar as medidas cabíveis”, explicou o vereador.
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Afastamento por suspeita de desvio
A decisão que afastou Bruna Gabrielle é da 1ª Vara de Augustinópolis. O documento aponta um suposto esquema estruturado de desvio de recursos públicos operado por meio de contratos fraudulentos com a empresa Realeza Construções.
Segundo o processo, esta seria uma “empresa de fachada” constituída apenas sete dias após o primeiro contrato com o município. A empresa estaria no nome de uma servidora pública e não teria sede física, funcionários ou maquinário próprio.
As principais irregularidades apontadas incluem:
Contratos milionários: A empresa firmou contratos que totalizam aproximadamente R$ 4.487.991,21 para locação de veículos e obras de engenharia.
Fraude na execução: Foi constatado que obras de recuperação de estradas, pagas à empresa, eram na verdade realizadas com maquinário da própria prefeitura.
Obstrução de fiscalização: A gestão municipal ignorou pedidos de informação da Câmara Municipal e do Ministério Público por mais de 150 dias.
Incompatibilidade financeira: A sócia da empresa é uma servidora pública com salário de R$ 2.435,24, mas a empresa possui capital social declarado de R$ 800.000,00.
Além da prefeita, a decisão também determinou o afastamento cautelar por 90 dias (prorrogáveis) do chefe de controle interno de Praia Norte, Phablo Hangel Gomes dos Reis, e da servidora Francisca de Araújo Santos, sócia da empresa Realeza.
Na época, a Justiça também determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros até o limite de R$ 4.487.991,21.
Sobre as investigações, o advogado da prefeita afirmou que está apresentando a defesa nos autos e que “não passa de uma armação, que será provada e discutida nos autos”.
O g1 não conseguiu contato com a defesa de Francisca de Araújo, Phablo Hangel ou com a empresa Realeza Construções.
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Fonte: G1 Tocantins