Justiça nega pedido para suspender terceirização das UPAs; veja como está o serviço

Atendimento noturno em postinhos de Palmas começa no dia 27 de abril
A Justiça negou o pedido de suspensão da terceirização das Unidades de Pronto Atendimento de Palmas. O contrato que passa a administração das unidades a uma entidade filantrópica é no valor de R$ 139.197.927,12 e tem um prazo de 12 meses. Os atendimentos sob nova gestão já iniciaram (veja mais abaixo).
A ação pública que pediu pela suspensão do contrato foi proposta pelo vereador Marcus Vinicius Camargo. O g1 solicitou um posicionamento ao parlamentar, mas não teve resposta até a última atualização da reportagem.
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A decisão foi expedida pelo juiz Valdemir Braga de Aquino Mendonça, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, nesta segunda-feira (13). No documento, ele afirma que o pedido foi negado por “ausência da probabilidade do direito e em face do manifesto perigo de dano reverso”, pois a interrupção abrupta da gestão poderia levar a um colapso do sistema de saúde.
Na ação pública, também foi apontado vício na dispensa de chamamento público e ausência de convocação de aprovados em concurso público. O juiz afirmou na decisão que o certame não impede a prefeitura de escolher pela gestão compartilhada e que a legislação permite a dispensa de chamamento para serviços de saúde executados por organizações da sociedade civil credenciadas.
UPA da região sul de Palmas
Raiza Milhomem/Secom Palmas
Atendimentos sob nova gestão
Os atendimentos com a nova administração começaram nesta segunda-feira (13) na UPA Sul, em Taquaralto, e na UPA Norte, na 203 Norte. No primeiro dia, a opinião dos pacientes ficou dividida entre quem percebeu melhora no serviço e quem identificou problemas.
“A mulher enrola demais. A gente no pé e ela sentada sem fazer nada”, contou a estudante Lara Geovana.
“Não teve nenhum atraso. Foi tudo de acordo com o plano e graças a Deus, fomos atendidos rapidamente”, disse o operador de máquina Kayo Rodrigues.
Início da nova gestão nas UPAs de Palmas divide opinões
Para o presidente do Sindicato de Servidores Públicos Municipais de Palmas, Heguel Belmiro Souto, há preocupação com os direitos dos servidores que atuam na saúde pública da capital por mais de 20 anos.
“A intervenção do nosso sindicato, Sisemp, ocorre no contexto de que o servidor efetivo seja resguardado de seus direitos. A nossa preocupação não é só no quesito do trabalhador, mas sabendo que esses servidores que foram retirados daqui são verdadeiros patrimônios do cidadão palmense. Porque são trabalhadores que trabalham na urgência há mais de 20 anos. São servidores que têm cursos, especializações, profissionais de alta competência”.
Novo horário no posto de saúde
Após o anúncio da terceirização das UPAs, a prefeitura informou que o funcionamento dos postos de saúde seria estendido até a meia-noite. Conforme o município, 11 unidades devem integrar o programa ‘Corujinha’.
Conforme apurado pela TV Anhanguera, a mudança para o novo horário será realizada de forma gradativa, até o dia 27 de abril, quando as 11 unidades deverão estar atendendo pela noite.
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