Militar denuncia abuso sexual dentro de quartel da Polícia Militar de Gurupi
Uma policial militar denunciou que foi abusada por um colega de farda dentro do alojamento da corporação em Gurupi, no sul do estado. O caso se arrasta na Justiça do Tocantins há cinco anos. A defesa do militar investigado alega que tudo aconteceu durante um episódio de sonambulismo (veja a nota abaixo).
Na época, a vítima fazia parte da equipe da Força Tática. Em entrevista à TV Anhanguera, ela relatou que estava em um plantão de 24 horas e, por volta de meia-noite, a equipe foi ao alojamento para repousar.
“Passou um tempo, e eu acordei com um colega deitado ao meu lado, na cama, alisando a região da minha virilha. Eu iluminei o rosto dele com o celular e o repreendi. Foi quando ele falou: ‘uai’ e voltou pra cama dele. Depois disso, eu não consegui mais dormir. Fiquei em choque. Não acreditei que aquilo tinha acontecido.”
Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsAppO abuso aconteceu em outubro de 2022. O investigado é o cabo Bruno Xavier, que foi denunciado pela promotoria militar e é réu desde fevereiro de 2025, conforme decisão do juiz José Ribamar. O g1 questionou o Tribunal de Justiça sobre o andamento do processo, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
Em nota, a Polícia Militar do Tocantins informou que instaurou um procedimento administrativo e um inquérito policial militar, que opinou pelo indiciamento do investigado. A corporação afirmou que não compactua com violência ou assédio e destacou a criação, em 2024, da Comissão de Implementação e Políticas em Atenção à Mulher (CIPAM) e da Ouvidoria da Mulher como mecanismos de proteção interna (veja nota completa abaixo).
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Quartel da Polícia Militar em Gurupi, no sul do estado
Reprodução/TV Anhanguera
Comentários machistas e pedido de transferência
Após o ocorrido, a policial procurou o comandante da Força Tática para relatar o abuso, mas afirmou que foi desestimulada a prosseguir com a denúncia. Segundo a vítima, o comandante sugeriu que ela conversasse diretamente com o agressor para “saber o que tinha acontecido”.
“Isso me deixou mais constrangida ainda. Fui lá, questionei ele, e ele alegou para mim que era sonâmbulo. Eu voltei no comandante da Força Tática novamente, informei para ele o que o rapaz tinha me passado. Foi o momento que ele me perguntou se eu queria passar a situação para frente, né? Mas ele já foi falando: ‘Mas você sabe que não vai dar em nada, né?’.”
Segundo a vítima, a situação se agravou com comentários machistas, dentro do batalhão, de que mulher não deveria trabalhar na Força Tática. Isso levou a policial a pedir transferência da cidade por não suportar o ambiente de trabalho.
Ela descreveu que antes da transferência foi feita uma reunião com a equipe, onde se sentiu desamparada:
“O comandante lá do batalhão falou que era para eu pensar com calma, que não queria que eu saísse de lá, que no outro dia ia ter uma reunião com os integrantes do grupo e eu poderia explanar a história. Só que eu senti que eles não queriam dar prosseguimento. Enfim, no outro dia teve essa reunião. O comandante do batalhão repreendeu o rapaz, o rapaz me pediu desculpas. Eu não conseguia nem parar de chorar. Estava totalmente desestruturada nesse dia.”
Defesa alega sonambulismo
A defesa do militar alegou que o ato não foi intencional, mas decorrente de uma condição médica. De acordo com o advogado Indiano Soares, o cliente é sonâmbulo.
“Ele estava dormindo, ele tem um problema de sonambulismo detectado em laudos médicos, constatado desde quando ele era jovem, tá? Então, ele não tentou esboçar qualquer ato sexual. Pelo contrário, ele apenas deitou ao lado dela e, quando percebeu, ela percebeu, fez o contato, ele já voltou para a cama dele dormindo. Isso foi comprovado na sindicância, no processo administrativo disciplinar na PM, devidamente comprovada a ausência de conduta, porque ele estava dormindo. Os laudos médicos afastaram a conduta dele. Ele não tinha conduta, ele estava dormindo.”
Íntegra da nota da Polícia Militar
A Polícia Militar do Tocantins informa que, diante dos fatos mencionados, todos os procedimentos legais e administrativos cabíveis foram instaurados à época, com observância à legislação vigente e ao devido processo legal.
No que se refere ao caso ocorrido no município de Gurupi, no ano de 2022, foi instaurado procedimento administrativo no âmbito da Corporação, seguido da abertura de Inquérito Policial Militar (IPM), posteriormente encaminhado à Justiça Militar.
Paralelamente, houve atuação do Ministério Público, e o caso encontra-se atualmente em tramitação no Poder Judiciário, com audiências em andamento. Ressalta-se que os autos tratam da apuração de conduta de natureza libidinosa, cabendo exclusivamente à autoridade judiciária competente a análise e deliberação sobre os fatos.
A Polícia Militar do Tocantins esclarece que, desde o conhecimento dos fatos, foram adotadas as medidas cabíveis no âmbito de suas competências legais, inclusive com o devido acompanhamento institucional.
Em relação ao segundo caso mencionado, a Corporação informa que também foi instaurado Inquérito Policial Militar, devidamente concluído e encaminhado à Justiça Militar, cabendo ao Poder Judiciário deliberar sobre as providências legais pertinentes, inclusive eventual remessa ao Ministério Público.
Importante ressaltar que, nos procedimentos instaurados, a autoridade responsável pelos Inquéritos Policiais Militares opinou pelo indiciamento dos investigados, com base em análise técnico-jurídica consistente, respeitando integralmente o devido processo legal.
A Polícia Militar do Tocantins reafirma que possui protocolos internos rigorosos e mecanismos permanentes de controle e responsabilização, voltados à apuração imediata de qualquer conduta incompatível com os valores institucionais.
Como medida estruturante e permanente de prevenção e fortalecimento institucional, a Corporação implantou, no ano de 2024, a Comissão de Implementação de Políticas em Atenção à Mulher (CIPAM), consolidando um avanço significativo na proteção, acolhimento e garantia de direitos das mulheres no âmbito da Polícia Militar.
A CIPAM atua de forma ativa na promoção de campanhas educativas, no recebimento e encaminhamento de denúncias, bem como na articulação com instituições públicas e privadas, ampliando a rede de proteção e enfrentamento a situações de violência e assédio.
A Corporação dispõe ainda da Ouvidoria da Mulher, canal institucional seguro e acessível, destinado ao recebimento de denúncias relacionadas à violência de gênero, assédio ou situações de vulnerabilidade, assegurando o devido encaminhamento e acompanhamento dos casos.
A Polícia Militar do Tocantins reitera, de forma categórica, que não compactua com qualquer prática de violência, assédio ou discriminação, adotando postura firme na apuração rigorosa dos fatos e na responsabilização dos envolvidos, sempre nos termos da lei.
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Fonte: G1 Tocantins